Busca por lei básica

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• cesta básica s.f. Conjunto dos produtos de necessidade básica para que uma família sobreviva durante um mês, tem seu preço monitorado por...
• decreto-lei s.m. Jurídico. Ato decretado com poder de lei que, assinado pelo presidente da República, é expedido pelo Poder Executivo,...
• lei marcial s.f. Política. Lei imposta por autoridade militar que, quando no controle da administração do Estado, suspende o direito às...
• Lei de Murphy s.f. Princípio que, criado em 1960 pelo engenheiro da Nasa Edward Murphy, atribui significados matemáticos às circunstâncias...
• projeto de lei s.m. Proposta estruturada em termos jurídicos para ser apresentada, discutida e submetida à votação de um órgão legislativo...
• madeira de lei s.f. História. Madeira de boa qualidade e grande durabilidade que, à época do Brasil Colônia, foram protegidas por lei e só...
• lixa-de-lei f. (V. barroso, peixe)

Dúvidas de Português?

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Curiosidades da Língua Portuguesa