ultratividade

Significado de Ultratividade

substantivo feminino [Jurídico] Fenômeno previsto no Código Civil para os casos em que a lei produz efeitos posteriores, após o término da sua vigência; opõe se à retroatividade, em que a lei retroage (volta no tempo) para os casos anteriores à sua vigência.
Etimologia (origem da palavra ultratividade). Ultra, com sentido de "além de" + atividade.

Antônimos de Ultratividade

Ultratividade é o contrário de: retroatividade

Definição de Ultratividade

Classe gramatical: substantivo feminino
Separação silábica: ul-tra-ti-vi-da-de
Plural: ultratividades

Exemplos com a palavra ultratividade

O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). A Tribuna, 27/04/2017

“A suposta irretratabilidade, defendida pelo contribuinte e deferida a título precário, implica em ultratividade de lei revogada para além de sua vigência, bem assim em benefício fiscal sem o amparo legal”,. Veja, 18/07/2017