infraconstitucional

Significado de Infraconstitucional

adjetivo Que está abaixo da Constituição, do conjunto das leis mais importantes que regulam a vida de uma nação: norma infraconstitucional.
[Jurídico] Relacionado com as normas, preceitos e regras de teor inferior ou menos importante em relação às regras estabelecidas pela Constituição Federal.
Etimologia (origem da palavra infraconstitucional). Infra "abaixo de" + constitucional.

Definição de Infraconstitucional

Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros
Separação silábica: in-fra-cons-ti-tu-ci-o-nal
Plural: infraconstitucionais

Exemplos com a palavra infraconstitucional

Os políticos alegam que o tribunal regional "contrariou a jurisprudência deste Tribunal Superior e de outras cortes regionais, bem como a legislação infraconstitucional, em virtude de ter analisado o mesmo fato como conduta vedada e abuso de poder econômico". Folha de S.Paulo, 04/01/2012

Fischer acrescentou que o STJ não é tribunal de apelação e que deve estar voltado para a padronização da matéria infraconstitucional. Folha de S.Paulo, 31/08/2012

É claro que não existem direitos absolutos, mas os liberais temos um argumento forte aqui ao lembrar que, pelo menos em teoria, normas previstas na Carta prevalecem sobre a legislação infraconstitucional. Folha de S.Paulo, 01/06/2011