habeas corpus

Significado de Habeas corpus

locução substantiva Garantia constitucional que beneficia quem sofre ameaça, violência ou coação, assegurando-lhe o direito à liberdade e garantindo-lhe que esse direito não será ameaçado ou lesado por ilegalidade ou por algum tipo de abuso de autoridade.
[Jurídico] O documento que garante essa liberdade: o pedido de habeas corpus do ex-secretário consular foi negado.
Etimologia (origem de habeas corpus). Do latim hábeas córpus.

Definição de Habeas corpus

Classe gramatical: locução substantiva

Exemplo com a palavra habeas corpus

Além disso, inclui as possibilidades de suspensão do prazo de internamento aos objetos de solicitação de asilo ou habeas corpus, por um tempo determinado, e se estabelecem os prazos máximos de suspensão. Folha de S.Paulo, 26/06/2009