convalidação

Significado de Convalidação

substantivo feminino Ato ou efeito de convalidar, de tornar válido.[Jurídico] Correção do ato para que ele se torne válido, perfeito, de acordo com todas as exigências legais, sendo seus efeitos retroativos, ex tunc.Restauração da validade ou da utilidade de um ato ou contrato.Etimologia (origem da palavra convalidação). Convalidar + ção.

Definição de Convalidação

Classe gramatical: substantivo feminino
Separação silábica: con-va-li-da-ção
Plural: convalidações

Exemplos com a palavra convalidação

Além disso, o governo também encaminhou ao Congresso projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas dos Estados e estabelece os critérios de convalidação dos benefícios de ICMS já concedidos pelos Estados. Folha de S.Paulo, 28/12/2012
Precisamos trabalhar pela convalidação dos incentivos, algo essencial para trazer tranquilidade aos investidores e às populações dos Estados que receberam os aportes. Folha de S.Paulo, 28/10/2013
convalidação

Outras informações sobre a palavra

Possui 12 letras
Possui as vogais: a i o
Possui as consoantes: c d l n v
A palavra escrita ao contrário: oãçadilavnoc

Conteúdo revisto em setembro de 2017. Lexicógrafa responsável: Débora Ribeiro