vacatio legis

Significado de Vacatio legis

expressão Lapso, intervalo ou período de tempo entre a publicação e a vigência de uma lei; tempo em que essa lei, embora publicada, não pode ser aplicada: projeto de lei pretende prorrogar a "vacatio legis" do acordo de 2016 para 2018.[Gramática] Expressão latina que significa: vacância (tempo vago) da lei.Etimologia (origem de vacatio legis). Do latim vacatio legis.

Definição de Vacatio legis

Classe gramatical: expressão
Separação silábica: va-ca-tio-le-gis

Exemplos com a palavra vacatio legis

A vacatio legis foi de um ano, tempo suficiente para os operadores do direito conhecerem, em teoria, a nova lei. Correio do Povo do Paraná, 16/03/2016

A vacatio legis: projeto de lei quer ampliar para três anos período de vacância do novo CPC. Consultor Jurídico, 11/09/2015