retroatividade

Significado de Retroatividade

s.f.Qualidade do que é retroativo.
[Direito] Extensão, a fatos pretéritos, dos efeitos de uma lei, de um julgamento, de um ato jurídico: retroatividade de uma lei. No Direito brasileiro, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada. A lei penal só retroage quando beneficia o réu.

Definição de Retroatividade

Classe gramatical: substantivo feminino
Separação das sílabas: re-tro-a-ti-vi-da-de
Plural: retroatividades

Exemplos com a palavra retroatividade

Parlamentares pediram que a agência reconsiderasse a decisão e permitisse que houvesse a retroatividade da medida. Folha de São Paulo, 25/01/2011
A retroatividade do aumento de vagas de vereadores prevista na PEC foi questionada por vários parlamentares. Folha de São Paulo, 07/07/2009
Caso a retroatividade seja aplicada, temos certeza de que o Supremo a declarará inconstitucional", disse Britto. Folha de São Paulo, 23/09/2009
retroatividade

Outras informações sobre a palavra

Possui 14 letras
Possui as vogais: a e i o
Possui as consoantes: d r t v
A palavra escrita ao contrário: edadivitaorter

Rimas com retroatividade

  • majestade
  • capacidade
  • suavidade
  • desigualdade
  • espontaneidade
  • facilidade
  • banalidade
  • divindade
  • descontinuidade
  • atividade
  • integridade
  • territorialidade
  • dificuldade
  • densidade
  • alacridade
  • neutralidade
  • sociedade
  • regularidade
  • caridade
  • individualidade
  • amabilidade
  • originalidade
  • popularidade
  • castidade