retroatividade
Significado de Retroatividade
substantivo feminino Qualidade do que é retroativo.[Direito] Extensão, a fatos pretéritos, dos efeitos de uma lei, de um julgamento, de um ato jurídico: retroatividade de uma lei.No Direito brasileiro, a lei não pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito ou a coisa julgada. A lei penal só retroage quando beneficia o réu.
Definição de Retroatividade
Classe gramatical: substantivo feminino
Separação silábica: re-tro-a-ti-vi-da-de
Plural: retroatividades
Exemplos com a palavra retroatividade
Outras informações sobre a palavra
Possui 14 letras
Possui as vogais: a e i o
Possui as consoantes: d r t v
A palavra escrita ao contrário: edadivitaorter
Rimas com retroatividade
- majestade
- metade
- habilidade
- celebridade
- fatuidade
- paternidade
- soledade
- espontaneidade
- facilidade
- profanidade
- divindade
- felicidade
- motilidade
- dificuldade
- desigualdade
- jovialidade
- credulidade
- neutralidade
- sociedade
- regularidade
- caridade
- individualidade
- amabilidade
- potencialidade
